Toda construção no Brasil precisa ser registrada no CNO (Cadastro Nacional de Obras) e recolher INSS sobre a mão de obra empregada. Quando a documentação da obra não comprova claramente quanto foi realmente gasto com mão de obra, a Receita Federal calcula esse valor por estimativa — e essa estimativa costuma ser mais alta do que o valor real.
Sem um laudo técnico, o INSS devido é calculado por aferição indireta: a Receita estima o custo da mão de obra com base na área construída e no padrão de acabamento, usando uma tabela de referência (CUB). Esse método não considera mão de obra terceirizada que já teve INSS recolhido separadamente, nem particularidades reais da obra — o que frequentemente resulta em cobrança maior do que o devido.
Elaboramos o laudo técnico de aferição da obra, documentando tecnicamente a área construída, o padrão de acabamento real, a fase de execução e a mão de obra própria vs. terceirizada (com notas fiscais que comprovam recolhimento prévio). Esse laudo serve como base técnica para reduzir legalmente o valor de INSS cobrado na matrícula CNO.
Construtoras, incorporadoras e proprietários de obra que precisam regularizar ou reduzir o valor de INSS cobrado sobre a construção, principalmente em obras já concluídas ou em fase avançada, onde a aferição indireta tende a gerar cobrança acima do real.
